Sustentabilidade
Por fim, o nosso Mar está protegido
Após quase vinte anos de negociações, o projecto de acordo da ONU, assinado por 193 países, em Março passado, representa um passo decisivo para a protecção da biodiversidade marinha de todo o mundo.
O alto-mar, a área para além do limite exterior das zonas económicas exclusivas (ZEE), a 200 milhas náuticas (370,4 quilómetros) da costa, não está sob a autoridade de nenhum Estado e não existe nenhum organismo ou acordo internacional para proteger a biodiversidade em alto-mar. Daí a importância do texto aprovado – que ainda precisa de ser tecnicamente revisto antes de ser formalmente adoptado – como ponto de partida para alcançar a meta estabelecida na COP15: proteger um terço da biodiversidade mundial até 2030. Isto significa que 30% dos mares do mundo terão de se tornar áreas protegidas até ao final da década, a fim de salvaguardar e restaurar os ecossistemas marinhos. Moçambique, com a sua extensa costa de mais de 2450 quilómetros de extensão, será um dos países directamente beneficiados com as normativas que deste acordo advirão.
“Numa altura em que a vida marinha está ameaçada pelas alterações climáticas, pela sobrepesca, pela potencial exploração dos fundos marinhos e por outros perigos, o tratado propõe a criação de áreas marinhas protegidas e outras medidas para salvaguardar o alto-mar, a vasta extensão de água que cobre quase metade do globo”, este é um marco histórico e “uma enorme vitória para a protecção dos oceanos que mostra que o multilateralismo ainda tem o seu lugar num mundo cada vez mais dividido”, comentava a Greenpeace.
Mas a protecção da biodiversidade não é a única preocupação dos Estados. “O tratado também requer avaliações de impacto ambiental de actividades potencialmente perigosas, tais como propostas para conduzir experiências de geoengenharia no oceano para combater as alterações climáticas”, pode ler-se na agência Bloomberg.
A utilização de recursos genéticos e minerais está igualmente no centro das atenções. “Precisamos de parar a nova corrida ao ouro, pelas grandes potências, para agarrar as minas inexploradas no fundo do oceano” e o tratado para a protecção do alto-mar “é a única ferramenta para o fazer”, salientou Roberto Danovaro, biólogo e presidente da estação zoológica Anton Dohrn em Nápoles, Itália.
Para ele, o oceano é “um bem que não pertence apenas aos países que têm a tecnologia para o explorar, mas sim a todos”. E é isso que o tratado deve garantir. Falando à agência Bloomberg, Susanna Fuller, membro do comité diretivo da High Seas Alliance, uma organização de mais de 40 grupos ambientais, disse: “Este é o fim do Oeste selvagem no alto-mar, há uma vontade real de pôr este tratado em prática.” Referindo-se em particular aos programas de armazenamento de CO2, defendeu: “Temos de lançar medidas concretas o mais rapidamente possível.”
